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Ministério Público Federal em Rondonópolis cobra Portal da Transparência das prefeituras da região 2015-07-31
A Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência dispõem sobre mecanismos de acesso à informação e controle social. Dessa forma, os entes municipais devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidos.
MPF publica recomendações quanto ao FIES 2015-07-31
As recomendações feitas às Instituições de Ensino Superior (IES) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se referem à dificuldade de adesão dos estudantes ao FIES.
MPF reúne poder público, universidades e comunidade para discutir preservação do patrimônio histórico de Vila Bela 2015-07-27
A audiência se propôs a buscar mecanismos para a proteção das manifestações culturais da Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade que envolve missas, rezas, a Festa do Congo, a Dança do Chorado e a produção de alimentos e bebidas, como o canjinjim.
MPF pede aplicação de multa de R$ 3 milhões para construtora e Estado por abandono de obra em Cáceres 2015-07-15
95% do esgoto da cidade é despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento
MPF promove audiência pública sobre a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade 2015-07-14
Evento ocorrerá no dia 18 de julho, às 9h, na Câmara Municipal da cidade
Ordem dos Músicos do Brasil está proibida de cobrar anuidade de músicos não profissionais 2015-07-08
Casos de cobrança indevida ou exigência de inscrição profissional devem ser comunicados ao Ministério Público Federal
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