Portal da Transparência PRMT

Bem-vindo ao novo Portal da Transparência da Procuradoria da República em Mato Grosso, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa da Instituição.

A partir de agora, o Portal traz uma série de informações que podem ser consultadas de forma dinâmica. O objetivo é permitir um acesso mais rápido e claro aos documentos e dados relacionados a compras, doações, contratos, licitações e aplicação dos recursos financeiros.

As informações aqui constantes seguem o que prevê a Resolução nº 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação.

Lei de Acesso à Informação - Em respeito à Lei nº 12.527, o Ministério Público Federal mantém a área de Acesso à Informação, que disponibiliza na internet diversas informações de interesse geral ou coletivo referentes à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal.

Sala de Atendimento ao Cidadão - Por meio da Portaria PGR/MPF nº 412/2013, foi instituída a Sala de Atendimento ao Cidadão, canal de contato com o público, incluindo advogados, responsável por receber consultas, denúncias, representações, solicitações, requerimentos, e qualquer outra demanda formulada pelo cidadão.


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