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Operação Ararath: Três são denunciados por esquema para furar a fila do pagamento de precatórios

Publicado em 2014-10-22

Propina paga ao ex-secretário de Fazenda foi de R$ 5,250 milhões. Precatório da Hidrapar Engenharia Civil que furou a fila, foi de R$ 19 milhões

O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso Éder de Moraes Dias e os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, corrupção ativa (advogados) e corrupção passiva (ex-secretário).

A denúncia protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (20/10) é a quarta ação proposta pela força-tarefa do MPF que investiga, juntamente com a Polícia Federal, crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Governo de Mato Grosso e empresários. No total oito pessoas já foram denunciadas e 10 investigações ainda estão em andamento.

 

Os três denunciados combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda violando a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder de Moraes Dias fazia parte.


O esquema -
Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico. Paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e o então secretário estadual de Fazenda combinavam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante o cometimento de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

 

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5.250.000,00 às empresas indicadas por Éder de Moraes, os três denunciados contaram com a participação de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema. Primeiramente, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes determinou que o precatório em nome da Hidrapar Engenharia furasse a fila de pagamento de precatório. Assim, foram transferidos R$ 19 milhões, divididos em duas parcelas, da conta do Estado de Mato Grosso para a Tocantins Advocacia.

Em um segundo momento, foram repassados R$ 5.250.00,00 da conta do escritório de advocacia para Globo Fomento. Desse total, R$ 4 milhões eram para pagar um empréstimo feito pelo então vice-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, em 2008, com Júnior Mendonça, para custear a campanha eleitoral do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O restante, R$ 1.250.000,00 ficariam como crédito para ser usado em outra oportunidade iniciando o sistema de “conta-corrente” operado por intermédio das empresas Globo Fomento e Amazônia Petróleo.

Em uma terceira fase da operação de dissimulação, R$ 1.250.000,00 foram transferidos para a esposa de Éder de Moraes Dias, Laura Tereza Costa, e  para as empresas República Comunicação, ADM Comércio e Distribuidora de Serviços, Real Sports ADM e Jornal Resumo do Online.

 

Em síntese, o desencadear da referida operação policial, em todas as suas fases, evidenciou a existência de uma organização criminosa que, valendo-se de um sistema financeiro paralelo (à margem do oficial), movimentou cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção de servidores públicos e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro”, afirma o Ministério Público Federal na denúncia contra o ex-secretário de Fazenda e os advogados Kleber e Alex Tocantins Matos.

 

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
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